Primeira Sessão Ordinária da Câmara

CÂMARA REALIZARÁ A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013

Será no dia 4 de fevereiro, às 18 horas, a primeira sessão ordinária da 16ª legislatura da Câmara Municipal. A pauta está disponível no site da Câmara Municipal: www.camaraitanhaem.sp.gov.br.

A presidência da Mesa Diretora, para o biênio 2013/2014, será exercida pelo vereador Rogélio Salceda (PSC). Integram a direção da Câmara os vereadores Alder Ferreira Valadão (PSB), vice-presidente; César Augusto de Souza Ferreira (PP), primeiro secretário; e Flávio Abbasi (PSDB), segundo secretário.

Conforme o Regimento Interno, antes do início do expediente, as lideranças partidárias serão indicadas à Mesa Diretora. Na mesma sessão, o presidente da Casa, Rogélio Salceda (PSC), nomeará os integrantes das comissões permanentes, indicados pelos líderes das bancadas, observada a representação proporcional partidária.

Se não houver acordo, a escolha ocorrerá através de votação aberta. Cada vereador poderá participar, no máximo, de até três comissões. Ao todo são nove comissões: Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contabilidade; Obras e Serviços Públicos, Assuntos Metropolitanos; Educação, Cultura e Esporte; Saúde e Assistência Social; Turismo e Lazer; Planejamento, Uso e Ocupação e Parcelamento do Solo e Ética e Disciplina.

O PT de Itanhaém conquistou uma das 10 vagas na Câmara com o jovem Conrado Carrasco que obteve 1.104 votos, sendo o mais votado da oposição. Da coligação PT, PSB e PP também lograram êxito os vereadores Alder F. Valadão do PSB e César Augusto Ferreira do PP (Cesinha Vereador Itanhaém). A situção é representada por Cícero Kakulé (PSDB), Flávio Abbasi (PSDB), Hugo di Lallo (PSC), João Carlos Rossmann (PMDB), Ricardo Dias (PMDB), Rogélio Salceda (PSC) e Tiago Cervantes (PSDB).

Primeira Sessão da Câmara 2013

Hoje, dia 24 de janeiro de 2013 às 10 horas, o vereador do PT Conrado Carrasco participou de sua primeira atuação na Câmara Municipal de Itanhaém após a Sessão Solene de Posse e Eleição da Mesa no dia primeiro de janeiro. Foram 2 sessões extraordinárias sucessivas onde foram apreciados três projetos de lei encaminhados pelo executivo municipal.

Conrado Carrasco destacou em seu perfil pessoal no facebook que “já marcamos posição em relação a ALGUMAS de nossas bandeiras: EDUCAÇÃO e valorização dos FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS” e esclarece alguns pontos que já de início está acompanhando: “Autonomia pedagógica e administrativa nas escolas, revisão da situação das APMs sem causar prejuízo aos funcionários da mesma, valorização do Magistério Municipal assim como de todos os servidores do nosso município”.

Este é o terceiro mandato consecutivo que o PT de Itanhaém inicia, e o primeiro do jovem vereador em sucessão à professora Regina.

Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itanhaém

Deputada Telma de Souza visita Câmara

Nesta última segunda-feira dia 12, a deputada estadual Telma de Souza esteve na Câmara Municipal de Itanhaém para falar sobre a Procuradoria Especial da Mulher, implantada na Assembleia Legislativa de São Paulo, fruto de um projeto de resolução da parlamentar. Projeto semelhante, no âmbito da Câmara Municipal de Itanhaém, foi aprovada naquela mesma sessão por unanimidade após apresentação da vereadora Regina do PT de Itanhaém. O objetivo da Procuradoria Especial da Mulher é ampliar a participação feminina no Poder Público, receber e encaminhar denúncias de discriminação e violência contra mulheres. A Procuradoria vai interagir com todos os processos e atividades do Legislativo Paulista que envolvam as questões femininas, como um órgão independente. Outra atribuição da Procuradoria será fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais que visem à promoção da igualdade de gêneros. Além disso, o órgão terá a função de desenvolver campanhas educativas e de combate à discriminação e preconceito.

Valdir Mendes do PSDB perde mandato na Câmara de Itanhaém

Reproduzido do site do Jornal A Tribuna
Por Suzana Fonseca

Valdir do Açougue foi condenado por improbidade administrativa

Créditos: ArquivoO vereador de Itanhaém Valdir Gonçalves Mendes (PSDB), o Valdir do Açougue, perdeu o mandato na Câmara Municipal e os direitos políticos por oito anos. A penalidade é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. O parlamentar foi condenado por ato de improbidade administrativa, praticado em 2008, quando ele era presidente da Casa.

A sentença foi assinada pelo juiz substituto Aluísio Moreira Bueno, da 2ª Vara Judicial de Itanhaém, dia 30 de janeiro. Ainda cabe recurso da decisão.O parlamentar também terá de devolver aos cofres públicos R$ 53.046,72 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir de maio de 2008, até o efetivo pagamento.

A sentença ainda proíbe Valdir do Açougue de contratar com o Poder Público e de receber quaisquer benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pessoalmente ou por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Conforme consta no texto integral da sentença, o vereador, quando era presidente da Câmara, “realizou pagamentos a si de verbas – pensão vitalícia – previstas em lei que fora revogada anteriormente”. Ainda segundo o documento, os pagamentos, que ocorreram de maio a dezembro de 2008, foram suspensos por ato da Mesa Diretora em janeiro de 2009.

Na sentença, o magistrado afirma que “restou demonstrado que os pagamentos foram efetuados após a revogação da lei que previa o benefício” – revogada em 1º de fevereiro de 2007 – e que, desta forma, “houve o pagamento de benefícios não previstos em lei”.

Ainda segundo a decisão da Justiça, Valdir do açougue não poderá parcelar a dívida.

Indefinido

Com a vaga aberta pela saída de Valdir do Açougue surge uma dúvida. Isso porque a 1ª suplente do vereador, Ângela Maria Ferreira dos Santos, que era do DEM quando concorreu às eleições municipais, em 2008 – assim como Valdir –, desfiliou-se do partido e foi para o PSDB.

Como o atual partido de Ângela também não faz parte da coligação pela qual ela concorreu ao pleito – DEM/PPS –, caberá à Justiça Eleitoral definir quem assume o cargo.

“Vamos aguardar o comunicado da justiça comum, com relação a essa ação contra o Valdir”, afirma o presidente da Câmara, Marco Aurélio Gomes dos Santos, que também é do PSDB. “Provavelmente, iremos comunicar o Tribunal Eleitoral e aguardar a determinação deles”.

A Tribuna procurou Valdir do Açougue, mas ele não quis falar sobre o assunto.